Normas e Legislação

NORMAS E LEGISLAÇÃO

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
• Decreto nº 1.171, de 22/06/1994: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
• Resolução CONSUP/IFMA nº 28, de 17/08/2009: Estatuto do IFMA
• Resolução CONSUP/IFMA nº 30, de 11/06/2014: Regimento Interno do IFMA
• Resolução CONSUP/IFMA nº 38, de 17/02/2017: Dispõe sobre a estrutura organizacional do Campus Codó
• Resolução CONSUP/IFMA nº 124, de 10/12/2018: Dispõe sobre o Regimento Interno dos Campi do IFMA

Normas de gestão de pessoas

• Lei n° 8.112, de 11/12/1990, Anotada
• Lei n° 11.091, de 12/01/2005: Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação
• Lei n° 12.772, de 28/12/2012: Dispõe sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério Federal
• Resolução CONSUP/IFMA n° 40, de 04/08/2014: Critérios e Procedimentos para Avaliação de Desempenho Acadêmico
• Resolução CONSUP/IFMA nº 86, de 30/08/2016: Dispõe sobre a avaliação especial de desempenho em Estágio Probatório dos integrantes da carreira do Magistério do EBTT do IFMA e dá outras providências
• Resolução CONSUP/IFMA nº 87, de 30/08/2016: Aprova o regulamento da CPPD do IFMA
• Resolução CONSUP/IFMA n° 67, de 30/09/2019: Regulamentação das Atividades Docentes da carreira EBTT
• Resolução CONSUP/IFMA n° 117, de 10/12/2019: Normas para Afastamento de Servidores do IFMA

Normas de contratação de bens e serviços

• Lei nº 8.666, de 21/06/1993: Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos
• Lei nº 10.520, de 17/07/2002: Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns
• Decreto nº 10.024, de 20/09/2019: Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica
• Decreto nº 7.892, de 23/01/2013: Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
• Decreto nº 7.174, de 12/05/2010: Regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal
• Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26/05/2017: Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta
• Instrução Normativa SEGES/ME nº 1, de 10/01/2019: Dispõe sobre Plano Anual de Contratações de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicações
• Resolução CONSUP/IFMA nº 33, de 27/04/2015: Dispõe sobre o regulamento do Sistema de Contratações do IFMA – SISCON

Plano Anual de Contratações, conforme IN SEGES/ME nº 1/2019