Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas

O Núcleo de Atendimento a Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (Napne) do IFMA – Campus Codó tem por finalidade desenvolver ações que contribuam para a promoção da inclusão escolar de pessoas com necessidades educacionais específicas, buscando viabilizar as condições para o acesso, permanência e saída com êxito em seus cursos.

A Constituição Federal (1988), Art. 5º, garante a efetiva participação de todos na sociedade em igualdade de oportunidades. Além disso, a Lei 13.146, de 06 de Julho de 2015 regulamenta o Estatuto da Pessoa com Deficiência e tem objetivo assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais para a pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

Levando em consideração a legislação brasileira, o Napne foi criado em 2015 com a aprovação da resolução nº 015, 27 de fevereiro de 2015. No núcleo, promovem-se ações inclusivas para o exercício da cidadania, a convivência, a aceitação da diferença, a quebra das barreiras atitudinais, educacionais e arquitetônicas, defendendo e assegurando os direitos previstos em lei e buscando a sensibilização da comunidade acadêmica para a necessidade do acolhimento, da valorização das diferenças e da implementação de ações e práticas inclusivas.

NAPNE Campus Codó

O  Napne do Campus Codó é composto pelos seguintes servidores:

• Ezequiel Alves Salazar (Coordenador)
• Amélia Vieira Viana (Membro)
• João Marcelo Araújo Saraiva (Membro)

E-mail de contato: [email protected]

Documentos importantes:

Constituição Brasileira (1988)

Lei 13.146, de 06 de julho de 2015

Resolução nº 15, de 27 de fevereiro de 2015