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Seção de Transporte – SCT

publicado 20/03/2020 17h41 | última modificação 20/03/2020 23h37

São atribuições da Seção de Transporte:

I – providenciar a renovação do licenciamento anual dos veículos oficiais, em tempo hábil, obedecendo ao calendário estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, ou pelo Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão, bem como a quitação do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre – DPVAT (Art. 36 da IN nº 3/2008);

II – cumprir as rotinas relativas ao recebimento de notificações e providenciar os encaminhamentos com vista ao pagamento das infrações de trânsito;

III – cumprir rotinas de manutenção, abastecimento, lavagem e lubrificação dos veículos de propriedade do Instituto;

IV – vistoriar os veículos no ato da entrega ao condutor;

V – averiguar as condições gerais dos veículos (equipamento, itens de segurança, acessório e documentos) e conferir os níveis de água e óleo, promover susa regularização antes de entrega-lo ao condutor;

VI – promover constante e criterioso controle e acompanhamento da manutenção preventiva e corretiva dos veículos do Instituto junto às empresas contratadas;

VII – manter atualizado, em arquivo próprio, as informações no sistema de controle de transporte;

VIII – autorizar o deslocamento dos veículos oficiais, alugado ou emprestados para o IFMA, emitindo a Autorização de Deslocamento com Veículo;

IX – tomar providências em relação às notificações de trânsito, identificando o motorista infrator, orientação sobre a impetração de recurso e, quando for o caso, do pagamento da notificação;

X – comunicar toda e qualquer irregularidade cometida pelos motoristas no exercício de suas funções, submetendo em seguida, para apreciação superior;

XI – orientar a equipe de motoristas oficiais, contratados ou autorizados quanto à aplicação da norma;

XII – desenvolver reuniões periódicas com os motoristas, a fim de reunir sugestões que possam contribuir para a melhoria e qualidade do atendimento aos usuários e da manutenção dos veículos do IFMA;

XIV – providenciar a identificação visual dos veículos oficiais ou alugados, em conformidade com as normas legais;

XV – providenciar a guarda e controle de todos os veículos sob sua responsabilidade;

XVI – assegurar que as chaves dos veículos oficiais, alugados ou emprestados ao IFMA fiquem disponíveis no quadro de chaves da área de transporte, devidamente, fechado com trancas de segurança;

XVII – desempenhar outras atividades correlatas e/ou afins.

 

Endereço: Sala 64 (Prédio 25 Bloco Administrativo) do edifício-sede do Campus Codó, situado ao Povoado Poraquê, S/N, Zona Rural, Codó-MA, CEP 65400-000.
Horários de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 7:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:30.

 

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